Termos de Contratação

CONTRATANTE – (nome empresarial), estabelecida na cidade de Cidade/UF, na Logradouro, nº , Bairro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ, tendo como contato o e-mail e o telefone (DDD) X.XXXX-XXXX, neste ato por seu representante legal, (nome completo do titular da empresa), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do documento de identidade RG nº. órgão emissor/UF e devidamente inscrito no CPF (MF) sob nº. ,residente e domiciliado a na Logradouro, nº , Bairro, Cidade/UF- CEP: , tendo como contato o e-mail e o telefone (DDD) X.XXXX-XXXX.

1. Objeto

    

1.1. O objeto do presente consiste na prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos seguintes serviços profissionais de acordo com o enquadramento tributário da empresa no ato da assinatura do contrato: 1. Área contábil 2. Área fiscal 3. Área trabalhista e previdenciária (pró-labore).

1.2. A CONTRATADA se compromete a executar os serviços contratados de acordo com as normas e leis vigentes, utilizando sua experiência e conhecimento técnico para atender às necessidades do CONTRATANTE.

2. Forma de Contratação

    

2.1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que a contratação dos serviços da CONTRATADA será realizada por meio do site contabilidadeprofissional.com.br

2.2. Para a contratação dos serviços, o CONTRATANTE deverá seguir as instruções e procedimentos disponíveis no site, preencher o formulário de contratação e efetuar o pagamento conforme as condições estabelecidas.

2.3. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o preenchimento do formulário de contratação e o pagamento correspondente implicam na aceitação das condições estabelecidas neste termo de contratação.

3. Obrigações das Partes

    

3.1. São obrigações da CONTRATADA:

a) Executar os serviços contratados com zelo, diligência e profissionalismo, em conformidade com as normas e leis aplicáveis;

b) Manter sigilo e confidencialidade em relação às informações obtidas em decorrência da prestação dos serviços, respeitando as normas éticas da profissão contábil;

c) Informar o CONTRATANTE sobre as obrigações e prazos legais referentes aos serviços contratados;

d) Disponibilizar meios de comunicação para atendimento ao CONTRATANTE, esclarecendo dúvidas e prestando informações sobre o andamento dos serviços contratados.

3.2. São obrigações do CONTRATANTE:

a) Utilizar de forma correta e completa os sistemas indicado pela CONTRATADA até o dia 5 (cinco) de cada mês, a fim de acumular informações em períodos inoportunos e despesas extras com honorários;

b) Realizar o pagamento dos valores contratados conforme as condições estabelecidas no site;

c) Cumprir com as obrigações e prazos legais referentes aos serviços contratados, observando as orientações e informações fornecidas pela CONTRATADA.

4. Remuneração

    

4.1. O valor dos serviços contratados será estabelecido conforme as condições disponibilizadas no site contabilidadeprofissional.com.br ,devendo o CONTRATANTE efetuar o pagamento conforme as instruções e meios de pagamento disponibilizados pela CONTRATADA.

4.2. O não pagamento dos valores devidos nas datas estipuladas poderá implicar na suspensão da prestação dos serviços, sem prejuízo do direito da CONTRATADA de buscar a cobrança judicial ou extrajudicial dos valores em aberto.

5. Vigência e Rescisão

    

5.1. O presente termo de contratação terá vigência de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste termo, que é o prazo para a assinatura do contrato de prestação de serviços contábeis.

5.2. No caso de rescisão, a dispensa pela CONTRATANTE da execução de quaisquer serviços, seja qual for a razão, durante o prazo do pré-aviso, deverá ser feita via área do cliente com trinta dias de antecedência.

5.3. A CONTRATADA poderá rescindir o presente termo de contratação nos seguintes casos:

a) Havendo atraso de 02 (dois) meses nos honorários;

b) 60 (sessenta) dias de atraso do honorário;

c) A Contratante não cumprindo com os deveres, conforme cláusula contratual.

6. Disposições Gerais

    

6.1. O presente termo de contratação constitui o acordo integral entre as partes, devendo ser formalizado no prazo de 30 (trinta) dias com a assinatura do contrato.

6.2. A CONTRATADA poderá atualizar os termos e condições deste documento, mediante comunicação ao CONTRATANTE, que deverá aceitar as alterações para continuar utilizando os serviços contratados.

6.3. As partes elegem o Foro da Comarca de Caraguatatuba/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente termo de contratação.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo de contratação de forma online, estando ciente de todo o conteúdo acima exposto.